1 Identificação do Controlador e do Encarregado (DPO)

Para fins de cumprimento do Artigo 41 da LGPD, o desenvolvedor deste aplicativo atua simultaneamente como o Controlador dos Dados e como o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO). Qualquer comunicação, requisição de direitos ou dúvida deve ser encaminhada diretamente ao canal oficial:

2 Escopo dos Dados Coletados e Base Legal

O aplicativo adota o princípio da minimização de dados, tratando apenas as informações estritamente necessárias sob bases legais legítimas (Art. 7º da LGPD):

• • Dados de Cadastro e Autenticação (Base Legal: Consentimento - Art. 7°, I): Ao criar uma conta por e-mail, coletamos o endereço eletrônico e a senha criptografada. Se você optar por utilizar o login unificado de provedores terceiros - incluindo Google, Facebook, Apple, Discord ou outros parceiros de identidade, coletamos unicamente as credenciais básicas de escopo público autorizadas (nome de usuário/identificador, e-mail de cadastro e imagem de perfil).
• • Dados Automatizados e de Telemetria (Base Legal: Legítimo Interesse - Art. 7º, IX): Para manter a estabilidade técnica, coletamos dados de diagnóstico não identificáveis, como relatórios de falhas (Crash Logs), modelo do dispositivo e sistema operacional. O País de Acesso é identificado de forma agregada (via IP ou configuração do sistema) unicamente para fins de adequação de idioma, moeda e conformidade com as regulações do respectivo território, sem o rastreamento ou coleta de coordenadas exatas de GPS.

3 Finalidade do Tratamento

Em estrita observância ao Artigo 6º (Princípio da Finalidade) da LGPD, os dados processados possuem os seguintes escopos determinados:

• Autenticar a identidade do usuário para conceder acesso seguro ao ambiente interno e salvar preferências.
• Identificar a região (país) do usuário para aplicar as diretrizes técnicas locais e formatação regional corretas.
• Garantir a segurança da aplicação, prevenindo incidentes de segurança, acessos não autorizados e fraudes.

4 Período de Retenção e Armazenamento dos Dados

Em conformidade com as exigências de transparência da LGPD, informamos que os seus dados de autenticação permanecem armazenados de forma segura apenas enquanto a sua conta de usuário estiver ativa no aplicativo ou enquanto forem necessários para cumprir finalidades regulatórias legais. Os dados de logs e telemetria automatizada do sistema são expurgados periodicamente de maneira automatizada pelas ferramentas do Google Play Services.

5 Direitos Obrigatórios do Titular dos Dados (Art. 18 da LGPD)

O aplicativo garante aos usuários o pleno exercício de todos os direitos previstos na legislação brasileira. Você pode requisitar ao Encarregado através do e-mail oficial:

• • Confirmação da existência de tratamento de dados e acesso imediato a eles.
• • Correção de quaisquer dados cadastrais que estejam incorretos, incompletos ou desatualizados.
• • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários ou excessivos.
• • Eliminação integral e definitiva de seus dados pessoais processados sob a base do consentimento.
• • Revogação do consentimento concedido para a manutenção da conta de acesso a qualquer momento.

6 Política de Exclusão de Conta e Dados (Diretriz Imperativa do Google Play)

Cumprindo rigorosamente a política global de exclusão de dados do Google Play para aplicativos que utilizam login de usuários (seja e-mail próprio ou APIs de terceiros como Discord, Google, etc.), estabelecemos que:

7 Transferência Internacional e Compartilhamento

Não compartilhamos, vendemos ou cedemos seus dados de autenticação ou geolocalização aproximada para agências de publicidade ou terceiros comerciais. O processamento técnico dos dados automatizados e das chaves de segurança pode ocorrer em servidores internacionais gerenciados pelo Google Play Services e parceiros oficiais de infraestrutura de nuvem, que operam sob rígidos mecanismos internacionais de criptografia e proteção de dados.

8 Proteção da Privacidade Infantil

O aplicativo adota uma postura estrita de não coletar informações confidenciais ou dados de perfil invasivos de menores de idade. Limitando-se estritamente ao login básico e parâmetros técnicos de país de acesso, o ecossistema cumpre todas as exigências do Google Play para a proteção de crianças e adolescentes.